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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DEFINIÇÃO

Aqui, você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos as informações e dados dos nossos USUÁRIOS e visitantes do IVO CLUB, bem como protegemos esses dados. Tudo para ajudá-lo a decidir, conscientemente, sobre o compartilhamento de informações, planilhas, e-books, propostas, entre outros, ao utilizar a PLATAFORMA.

Além disso, essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO do IVO CLUB, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado por nós e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA está de acordo com a Lei federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente esta seção, e os conceitos e expressões nela utilizados são os mesmos citados no TERMO DE USO.

DIREITOS DO USUÁRIO

O IVO CLUB se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em respeito aos seguintes princípios:

(a) seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

(b) seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

(c) seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

(d) seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

(e) seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

(f) seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O USUÁRIO do IVO CLUB possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

(a) direito de confirmação e acesso: é o direito do USUÁRIO de obter do IVO CLUB a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

(b) direito de retificação: é o direito do USUÁRIO de obter do IVO CLUB, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

(c) direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do USUÁRIO de ter seus dados apagados do IVO CLUB;

(d) direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do USUÁRIO de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a PLATAFORMA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

(e) direito de oposição: é o direito do USUÁRIO de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

(f) direito de portabilidade dos dados: é o direito do USUÁRIO de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao IVO CLUB, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra PLATAFORMA;

(g) direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do USUÁRIO de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O USUÁRIO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada, ao IVO CLUB, pelo e-mail: contato@ivoclub.com.br, especificando:

(a) nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do USUÁRIO ou, se for o caso, de seu representante;

(b) direito que deseja exercer junto ao IVO CLUB;

(c) data do pedido e assinatura do USUÁRIO;

(d) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O USUÁRIO será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

ACEITE

Ao manifestar o “aceite” no TERMO DE USO, do qual esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante, o USUÁRIO declara expressamente que leu e entendeu todos os direitos e obrigações, aqui determinados, que concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE abrange o tratamento dado pelo IVO CLUB às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, bem como seus dados e compartilhamento de informações, quando estes visitam, cadastram-se na PLATAFORMA ou a utilizam de alguma outra maneira.

Vale destacar que a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos, sem prévio aviso. Assim, é responsabilidade do USUÁRIO sua leitura periódica para estar sempre atualizado.

COLETA, USO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Nossa PLATAFORMA coleta informações pessoais, quando o USUÁRIO realiza seu cadastramento, no formulário de contato ou quando o visitante fornece informações voluntariamente por e-mail ou pelos meios de acesso e cadastro dentro da própria PLATAFORMA.

Podemos usar cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência do USUÁRIO e nosso sistema pode registrar algumas informações automaticamente, quando o USUÁRIO visitar o nosso SITE. Podemos, também, usar as informações coletadas para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, os serviços que oferecemos e para ações de divulgação, com a anuência e autorização prévia do USUÁRIO.

Caso haja alterações nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estas poderão ser informadas ao público em geral por anúncio em nossa página principal e aos USUÁRIOS cadastrados por e-mail ou por qualquer outro meio disponível e cadastrado na PLATAFORMA se, tecnicamente, possível for. No entanto, é importante que os USUÁRIOS consultem essa página periodicamente.

Para usufruir dos negócios, navegar no SITE IVO CLUB, operar transações, publicar anúncios, dentre outros, os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados a serem coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não. Todas as informações coletadas dos USUÁRIOS trafegam pela internet de forma segura e são protegidas por criptografia.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso SITE é importante para o IVO CLUB e todas as informações pessoais relativas aos USUÁRIOS, que utilizam a PLATAFORMA serão tratadas em concordância plena com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de 14 de agosto de 2018 (Lei n.º 13.709).

Os dados pessoais coletados pelo IVO CLUB são aqueles necessários à identificação do USUÁRIO e de sua publicação, não sendo coletados dados sensíveis do USUÁRIO, definidos nos artigos 9º e 10º do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 de agosto de 2018. A informação pessoal recolhida pode incluir nome, e-mail, número de telefone fixo e/ou telefone móvel, número de CPF, RG, morada, sexo, endereço eletrônico (links) de perfis de redes sociais, breve histórico pessoal e profissional, data de nascimento, escolaridade, dentre outros.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o IVO CLUB e o USUÁRIO, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Poderá, no entanto, ser solicitado ao USUÁRIO, dados necessários para a execução de contrato de compra e venda, por exemplo, bem como outros afins, ou mesmo de prestação de serviços eventualmente concluído pelo IVO CLUB, ou seus mentores, para com os USUÁRIOS e até mesmo entre USUÁRIOS. Também será solicitado pelo menos um método de pagamento válido para se beneficiar dos PLANOS e seus benefícios como um cartão de crédito ou um provedor de pagamento aceito.

O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornece à PLATAFORMA, assumindo a correspondente responsabilidade, caso os mesmos não sejam exatos ou fidedignos. Constitui ainda sua responsabilidade manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente o e-mail, páginas pessoais e redes sociais, adotando as devidas cautelas para que os e-mails ou contatos da PLATAFORMA não sejam enviados para a caixa de lixo eletrônico.

Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, o IVO CLUB poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, fornecer informações do USUÁRIO e de suas publicações para as entidades legais, respeitando os direitos constitucionais e contribuindo para a conclusão de investigações.

As informações coletadas serão utilizadas com a finalidade de:

(a) melhorar a qualidade dos serviços e atender às solicitações dos USUÁRIOS;

(b) permitir a validação do cadastro dos USUÁRIOS na PLATAFORMA e;

(c) oferecer, da melhor forma possível, a operacionalização das publicações e negócios que serão disponibilizados aos seus USUÁRIOS.

(As informações compartilhadas entre os USUÁRIOS, cadastrados ou não, e deliberadas pela PLATAFORMA são dados que os próprios USUÁRIOS anuíram e se referem a seus contatos, acessos, perfis, anexos e conteúdos inerentes as suas publicações ou de terceiros. Pode haver o compartilhamento de outras informações entre USUÁRIOS, através da PLATAFORMA, a fim de promover otimizações, interação e negócios, sempre de acordo com o TERMO DE USO e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE que regem o IVO CLUB.

FUNDAMENTO JURÍDICO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, o USUÁRIO está consentindo com o TERMO DE USO e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do IVO CLUB.

CONTATO ENTRE O IVO CLUB E USUÁRIOS

O USUÁRIO tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através do próprio SITE, em área restrita à cada USUÁRIO.

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo USUÁRIO no IVO CLUB.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do USUÁRIO apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

(a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(b) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o USUÁRIO, a pedido do titular dos dados;

(d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

(e) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

(f) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

(g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do USUÁRIO, da PLATAFORMA ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

(h) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pelo IVO CLUB têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução de serviços eventualmente concluídos pelo IVO CLUB, ou seus mentores, para com os USUÁRIOS e até mesmo entre USUÁRIOS

Se o IVO CLUB tiver a intenção de tratar os dados pessoais do USUÁRIO para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O IVO CLUB possui ligações para com outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações e ferramentas úteis para os nossos USUÁRIOS. A nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o USUÁRIO visite outro site a partir do IVO CLUB deverá ter ciência na política de privacidade do mesmo. O IVO CLUB não se responsabiliza pelo termo de uso, política de privacidade ou conteúdo presente nestes outros sites.

CONTATO ENTRE O IVO CLUB E USUÁRIOS

O acesso às informações coletadas é restrito ao MODERADOR IVO CLUB, aos USUÁRIOS cadastrados, àqueles autorizados a receber tais informações ou ainda outras pessoas ou entidades autorizadas pela PLATAFORMA. Colaboradores ou pessoas autorizadas, que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estarão sujeitos às medidas legais cabíveis.

Os dados e informações do USUÁRIO e suas atividades também poderão ser compartilhados para atender solicitações judiciais, de agências reguladoras ou órgãos governamentais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O USUÁRIO tem conhecimento que sempre há um risco no tráfego de informações na internet, porém, a PLATAFORMA se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus USUÁRIOS, tais como dispositivos de segurança e firewalls.

A PLATAFORMA se encarregará diretamente às tratativas dos dados pessoais do USUÁRIO do IVO CLUB, além de sempre estar em conformidade com as legislações vigentes, criar e executar o plano de conformidade e ainda melhorar a experiencia do USUÁRIO quanto a sua privacidade e proteção de dados.

O IVO CLUB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do USUÁRIO.

No entanto, o IVO CLUB se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do IVO CLUB. O IVO CLUB se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o IVO CLUB se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

O USUÁRIO poderá revisar e fazer alterações de informações inconsistentes ou desatualizadas, quando necessário. O USUÁRIO também poderá solicitar exclusão de seu cadastro e seus dados na PLATAFORMA, que será atendida pela mesma dentro dos limites e obrigações legais.

DISPOSIÇÕES FINAIS

OO IVO CLUB se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para atendimento às regulamentações vigentes, mesmo após o encerramento da conta do USUÁRIO.


Divinópolis, 11 de novembro de 2019.


IVO Club

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