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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A empresa W.P.A. Comércio e Serviços Virtuais Eireli, denominada “IVO CLUB”, inscrita no CNPJ sob nº 29.532.337/0001-21, com sede e domicílio na Rua Mestre Antônio da Costa Rangel, número 40, complemento 302, Bairro Esplanada, Divinópolis, 35.501-026, é a detentora de todos os direitos e responsável pela plataforma online que estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para seus USUÁRIOS. Estes, por sua vez, deverão obrigatoriamente dar seu “aceite” em conivência às condições abaixo descritas.

O presente TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, parte integrante, aplica-se a todas as extensões do SITE IVO CLUB, seja em redes sociais, web, comunidades ou qualquer outro canal, tanto os já existentes quanto àqueles ainda a serem implantados.

A PLATAFORMA tem por finalidade fomentar negócios, o empreendedorismo e a economia, oferecer soluções corporativas e, principalmente, possibilitar conexão entre investidores, empreendedores e empresários que desejam iniciar, comercializar, arrendar, repassar ou expandir seus projetos, negócios, startups, empresas, franquias, microfranquias ou qualquer outra atividade empresarial. Assim, viabilizar para que estes agentes busquem no mercado, através do IVO CLUB, quaisquer soluções para suas organizações, projetos ou negócios.

Além disso, como meio de credibilizar ainda mais as propostas de negócios publicadas na ferramenta, o IVO CLUB conta com mentores que atuam em áreas afins ao modelo de negócio, validando tais propostas e comercializando suas soluções através da PLATAFORMA.

Assim sendo, a PLATAFORMA é capaz de promover elos entre usuários visitantes, empreendedores, investidores e empresários, doravante denominado USUÁRIOS, que têm a iniciativa de agregarem participação conjunta em um aspirado negócio.

Por fim, não menos importante, a PLATAFORMA permite o cadastro de USUÁRIOS denominados MENTORES, que disponibilizam sua expertise sobre segmentos mercadológicos específicos e que podem produzir conteúdos (textos, e-books, vídeos, scripts, gráficos, pesquisas, etc.) para os USUÁRIOS da PLATAFORMA além de opinar sobre a viabilidade dos negócios, pontos críticos, vantagens e desvantagens e participar juntamente com os USUÁRIOS na tomada de decisão, caso qualquer das partes assim solicitarem. É oportuno citar que MENTORES poderão também comercializarem seus serviços, se assim desejarem e em comum acordo com a PLATAFORMA, de forma autônoma, personalizada (atendendo a necessidade de cada USUÁRIO) e negociada diretamente entre USUÁRIO e MENTOR.

Tal intento é promovido através do site hospedado sob o domínio www.ivoclub.com.br e www.ivoclub.com, na denominada “PLATAFORMA IVO CLUB”, “SITE IVO CLUB” ou simplesmente “SITE”.

1. DENOMINAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES DE USUÁRIOS

O IVO CLUB define seus USUÁRIOS de acordo com a classificação abaixo.

1.1. VISITANTE: denomina-se VISITANTE para o IVO CLUB, o USUÁRIO que navega pela PLATAFORMA de forma passiva, sendo possíveis apenas breves consultas e visualizações, não sendo permitido realizar publicações por completo e ter demais acessos;

1.2. EMPREENDEDOR: denomina-se EMPREENDEDOR para o IVO CLUB, o USUÁRIO que tem a iniciativa de empreender, de ter um negócio próprio, que sabe identificar as oportunidades e transformá-las em uma organização lucrativa, mas que necessita parcial ou integralmente de capital intelectual, monetário ou ambos para iniciar o negócio desejado;

1.3. INVESTIDOR: denomina-se INVESTIDOR para o IVO CLUB, o USUÁRIO que dispõe de capital financeiro, know-how estratégico ou ambos para aportar e agregar participação efetiva, em um aspirado negócio do EMPREENDEDOR;

1.4. EMPRESÁRIO: denomina-se EMPRESÁRIO para o IVO CLUB, o USUÁRIO que é proprietário de uma empresa, comércio ou indústria e é responsável por dirigi-la(o) ou administrá-la(o), podendo ainda comercializar estas empresas ou buscar recursos monetários ou não-monetários através da PLATAFORMA;

1.5. MENTOR: denomina-se MENTOR para o IVO CLUB, o USUÁRIO que disponibiliza sua expertise sobre segmentos mercadológicos específicos, podendo produzir conteúdos e, ainda, opinar sobre a viabilidade do negócio, seus pontos críticos, vantagens e desvantagens e, ainda, participando juntamente com os USUÁRIOS interessados em seus serviços, na tomada de decisão, caso as partes assim solicitarem em qualquer fase da negociação.

2. DEFINIÇÕES DE ATIVIDADES POR CLASSIFICAÇÃO DE USUÁRIOS

O IVO CLUB classifica seus USUÁRIOS de acordo com suas atividades.

2.1. VISITANTE: poderá navegar pela PLATAFORMA fazendo apenas breves consultas e visualizações, não a utilizando em toda a sua totalidade. O USUÁRIO VISITANTE não poderá publicar e/ou cadastrar projetos, ideias, empreendimentos, interesses, oportunidades, propostas de negócios, etc., e tampouco fazer comentários sobre publicações de outros USUÁRIOS. Portanto, o impossibilita a receber contrapropostas e notificações. No entanto, o USUÁRIO classificado como VISITANTE está sujeito as mesmas imposições descritas no presente TERMO DE USO, da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e de conduta ética.

2.2. EMPREENDEDOR: poderá publicar, cadastrar projetos, propostas, ideias, empreendimentos e oportunidades, de modo a considerar o PLANO de pagamento escolhido previamente e seus benefícios, a fim de realizar parcerias e negócios com INVESTIDORES, EMPRESÁRIOS e outros de sua classe, em áreas específicas podendo receber propostas diversas via própria PLATAFORMA, por telefone, e-mail, chat ou qualquer outro meio de contato disponibilizados pela PLATAFORMA, que foram fornecidos previamente e voluntariamente pelo USUÁRIO.

Além disso, o EMPREENDEDOR poderá fazer pesquisas de oportunidades, publicadas pelos INVESTIDORES, EMPRESÁRIOS e outros de sua classe, bem como contatá-los a fim de promoção de negócios e parcerias. Poderá, também, de forma inerente à referida publicação e aos propósitos do IVO CLUB, comentar, responder ou questionar em suas publicações ou em publicações de outros USUÁRIOS e fazer contato com estes, sempre de forma ética, observando os critérios do TERMO DE USO, da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e respeitando os aspectos legais vigentes.

2.3. INVESTIDOR: poderá publicar e cadastrar interesses em realizar investimentos em áreas específicas, buscar, através da plataforma, soluções específicas e publicar interesse em alguma oportunidade de negócio, seja ela qual for, considerando o PLANO de pagamento escolhido previamente e seus benefícios, podendo, ainda, receber propostas diversas via própria PLATAFORMA, por telefone, e-mail, chat ou qualquer outro meio de contato disponibilizado pela PLATAFORMA e que forem fornecidos previamente e voluntariamente pelo USUÁRIO.

Além disso, o INVESTIDOR poderá fazer pesquisas de oportunidades publicadas pelos EMPREENDEDORES, EMPRESÁRIOS e outros de sua classe e contatá-los a fim de promoção de negócios e parcerias. Poderá, também, de forma inerente à referida publicação e aos propósitos do IVO CLUB, comentar, responder ou questionar em suas publicações ou em publicações de outros USUÁRIOS, bem como fazer contato com estes, sempre de forma ética, observando os critérios do TERMO DE USO, da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e respeitando os aspectos legais vigentes.

2.4. EMPRESÁRIO: poderá publicar e cadastrar propostas de negócios relacionadas à sua atividade ou à sua empresa, seja ela unidade comercial convencional ou, até mesmo, franquia de modo a considerar o PLANO de pagamento escolhido previamente e seus benefícios, podendo, ainda, receber propostas diversas via própria PLATAFORMA, por telefone, e-mail, chat ou qualquer outro meio de contato disponibilizado pela PLATAFORMA e que forem fornecidos previamente e voluntariamente pelo USUÁRIO.

Além disso, o EMPRESÁRIO poderá fazer pesquisas de oportunidades publicadas pelos EMPREENDEDORES, INVESTIDORES e outros de sua classe e contatá-los a fim de promoção de negócios e parcerias. Poderá, também, de forma inerente à referida publicação e aos propósitos do IVO CLUB, comentar, responder ou questionar em suas publicações ou em publicações de outros USUÁRIOS, bem como fazer contato com estes, sempre de forma ética, observando os critérios do TERMO DE USO e respeitando os aspectos legais vigentes.

2.5. MENTOR: por se caracterizar uma figura de extrema importância na validação de negócios, seja próprio ou de terceiros, através de seu respeitável parecer técnico, o MENTOR deverá ter ciência de tal responsabilidade, ter uma conduta ética e agir de forma coerente ao TERMO DE USO da PLATAFORMA e sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Assim, o MENTOR poderá auxiliar os demais USUÁRIOS em suas atividades na PLATAFORMA tais como: sugerir alterações no conteúdo das publicações elaboradas pelos USUÁRIOS, comercializar seus serviços de consultoria e assessoria através da PLATAFORMA, se assim o USUÁRIO os desejarem e sem vínculo direto à mesma, sendo toda a negociação, do serviço a ser prestado, realizada exclusivamente entre USUÁRIO e MENTOR. Vale destacar que o MENTOR atua de forma congruente às atividades e objetivos da PLATAFORMA, podendo ainda gerar conteúdos didáticos e empíricos para os USUÁRIOS do SITE, além do suporte aos USUÁRIOS, como previamente mencionado.

3. O ACEITE AO TERMO DE USO

3.1. O USUÁRIO adere à PLATAFORMA oferecida nas condições que ela se encontra e para o fim ao qual foi criada: fomentar negócios, o empreendedorismo e a economia, oferecer soluções corporativas e, principalmente, possibilitar conexão entre seus USUÁRIOS, sejam eles investidores, empreendedores e empresários que desejam iniciar, comercializar, arrendar, repassar ou expandir seus projetos, negócios, startups, empresas, franquias, microfranquias ou qualquer outra atividade empresarial. Dessa forma, viabilizar para que estes agentes busquem no mercado, através do IVO CLUB, quaisquer soluções para suas organizações, projetos ou negócios.

No entanto, a PLATAFORMA não se submete ao crivo da informação ser fidedigna ou não, incumbindo tão somente aos atores do negócio a verificação total das informações antes de concretizá-lo, competindo ao IVO CLUB disponibilizar as informações, autorizadas previamente pelos USUÁRIOS com a adesão deste e de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que é parte integrante do presente TERMO.

3.2. O USUÁRIO, ao aceitar esse TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO sua verificação periódica, principalmente antes da utilização de qualquer ferramenta oferecida pela PLATAFORMA.

3.2.1. O TERMO DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sua parte integrante, estão disponíveis na PLATAFORMA a todos os interessados, em versão sempre atualizada, devendo o USUÁRIO ficar atento às atualizações. Vale destacar que a versão do presente TERMO DE USO foi atualizada, pela última vez, na data citada no desfecho deste e o aceite a estas disposições, requerido de forma obrigatória ao USUÁRIO no ato da realização de seu cadastro, é extensivo a todas as suas atividades, inclusive as futuras, na PLATAFORMA, isto é, enquanto o USUÁRIO permanecer com seu cadastro no modo ativo. Dessa forma, não se faz necessário proceder novamente com o aceite para utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo IVO CLUB, pois o aceite inicial prevalece e passa a vigorar sobre todas as atividades do USUÁRIO. No entanto, os USUÁRIOS também podem ser notificados, através de e-mail e informativos na própria PLATAFORMA, em caso de alteração do presente TERMO, se tecnicamente possível for.

3.2.2. O IVO CLUB se reserva o direito de modificar a qualquer momento a sua PLATAFORMA, os seus serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las no que lhe convier, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

3.3. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente a utilização da PLATAFORMA e todas as suas ferramentas, observado o disposto neste TERMO, naquilo que competir.

3.4. A PLATAFORMA presta informações e disponibiliza dados de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, parte integrante deste TERMO, a fim de possibilitar a aproximação entre seus usuários, com foco em negócios, não sendo remunerada sobre as intermediações de operações advindas das negociações concretizadas. Dessa forma, a responsabilidade pelas operações realizadas por meio da PLATAFORMA é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, bem como as informações preenchidas previamente. Assim, o IVO CLUB se exime de qualquer responsabilidade sobre as informações inseridas na PLATAFORMA pelos próprios USUÁRIOS, principalmente quanto a sua veracidade e confiabilidade, bem como das concretizações de negócios e parcerias e seus ônus e bônus, não cabendo ao IVO CLUB certificá-las, mas sim moderá-las a fim de se fazer cumprir o presente TERMO.

3.5. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das normativas do presente TERMO ele deve, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços do SITE, proceder com o cancelamento imediato de sua conta e atentar-se à seção 7.3.2, diante da adesão a algum dos PLANOS ofertados pela PLATAFORMA.

4. A PLATAFORMA

4.1. O IVO CLUB poderá atualizar a PLATAFORMA sempre que desejar ou for necessária, bem como deixar de disponibilizá-la ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.

4.2. Em caso de descontinuidade da PLATAFORMA, o IVO CLUB informará a seus USUÁRIOS com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5. CADASTRO DO USUÁRIO

5.1. Para navegar e ter acesso aos conteúdos exclusivos do SITE IVO CLUB, o USUÁRIO deve cadastrar-se e manter uma conta pessoal ativa de negócios para USUÁRIOS. Devendo minimamente enquadrar-se nos termos do Código Civil Brasileiro e observar o seguinte: ter idade mínima de 18 anos ou ter alcançado a maioridade civil através de ação judicial, bem como estar em plenas faculdades mentais e apto a celebrar negócio jurídico, de acordo com nosso ordenamento jurídico. O registro da conta requer que o USUÁRIO registre determinadas informações pessoais, como nome, número de CPF, RG, endereço, sexo, número de telefone celular, endereço eletrônico (links) de perfis de suas redes sociais, breve histórico pessoal e profissional, data de nascimento e idade, dentre outros. Poderá, também, ser solicitado ao USUÁRIO, pelo menos um método de pagamento válido para se beneficiar do pacote de serviços e benefícios inerentes ao PLANO escolhido, como um cartão de crédito ou um provedor de pagamentos aceito.

Somente USUÁRIOS cadastrados podem visualizar os dados de contato, como e-mail, telefone e outros dados, de outros USUÁRIOS autores de publicações. No entanto, a plataforma não tem controle sobre quais USUÁRIOS, visitantes ou não, estão visualizando os dados de contato e, muito menos, para qual finalidade estão utilizando estes dados.

Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil (menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais, viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente) deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

A falta de manutenção das informações do USUÁRIO pode acarretar o cancelamento de seu cadastro na PLATAFORMA. O USUÁRIO é responsável por todo o registro e atividade de seu cadastro.

5.2. Para navegar pela plataforma não é necessária a realização do CADASTRO prévio. No entanto, tal cadastro é gratuito e recomenda-se que o faça.

5.3. Para anunciar interesses, oportunidades de negócios ou qualquer outro tópico, bem como ter acesso ao pacote de serviços e benefícios inerentes ao PLANO escolhido é necessária a realização do CADASTRO, onde o USUÁRIO deverá informar e-mail válido, criar login e senha e informar dados pessoais básicos supracitados, que serão solicitados, protegidos pela PLATAFORMA de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE que a rege. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço eletrônico ou para os contatos pessoais fornecidos pelo próprio USUÁRIO serão consideradas lidas pela PLATAFORMA. Para tanto, é indispensável que o USUÁRIO forneça à PLATAFORMA dados corretos e precisos sobre seu contato, além de sempre os manterem atualizados, sendo estas tarefas de sua total responsabilidade.

5.4. O LOGIN e SENHA são pessoais e intransferíveis e é de responsabilidade do USUÁRIO a utilização e guarda de ambos de forma segura, responsável e de boa fé. Assim sendo, não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir, sob qualquer hipótese, sua conta. O IVO CLUB não tem responsabilidade por eventual mal uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, competindo ao USUÁRIO a guarda e mudança de senha, caso julgue necessário ou de acordo com sua conveniência.

5.5. Para ter acesso às ferramentas do SITE poderá ser solicitado ao USUÁRIO que seja apresentado outros documentos e informações à PLATAFORMA, concordando ele desde já, que não poderá acessá-las, caso não os apresente ou não os informem.

5.6. O USUÁRIO é totalmente responsável pelas informações que fornece, isentando a PLATAFORMA de tal incumbência. Se constatada irregularidade no preenchimento do CADASTRO, omissão de informações, dados equivocados, falsos ou preenchimento errôneo, o IVO CLUB poderá suspender o acesso do USUÁRIO até que a situação se regularize.

5.7. Para utilização do pacote de serviços e benefícios inerentes ao PLANO escolhido é necessário que o cadastro do USUÁRIO esteja validado pelo MODERADOR IVO CLUB, que poderá realizar procedimentos de verificação dos dados informados e solicitar ao USUÁRIO o envio de cópia de documentos e informações adicionais, se assim a PLATAFORMA julgar necessário. A validação do cadastro é mera liberalidade do MODERADOR IVO CLUB, que poderá invalidar um cadastro sem precisar apresentar justificativa.

5.8. O USUÁRIO está ciente de que é proibido manter mais de um cadastro no SITE e que, caso isso aconteça, o IVO CLUB poderá cancelar ou suspender um ou todos os cadastros, para regularização.

5.9. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar e proceder com o encerramento e exclusão de seu cadastro na PLATAFORMA. Sendo assim, todas as suas publicações ATIVAS ou INATIVAS são passíveis de remoção do banco de dados da PLATAFORMA.

5.10. O IVO CLUB poderá encerrar o cadastro do USUÁRIO, bem como o registro de suas publicações, uma vez evidenciada a inatividade da conta por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

5.10.1. O IVO CLUB poderá ainda efetuar o cancelamento/exclusão do cadastro e das publicações do USUÁRIO, que agir com falta de decoro e ainda se posicionar com conduta indevida que se enquadre fora da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMO DE USO da PLATAFORMA.

5.11. Os dados pessoais para cadastro, de acesso e das publicações dos USUÁRIOS são protegidos pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE do IVO CLUB.

6. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA

6.1. A PLATAFORMA tem por finalidade fomentar negócios, o empreendedorismo e a economia, oferecer soluções corporativas e, principalmente, possibilitar conexão entre seus USUÁRIOS, sejam eles investidores, empreendedores e empresários que desejam iniciar, comercializar, arrendar, repassar ou expandir seus projetos, negócios, startups, empresas, franquias, microfranquias ou qualquer outra atividade empresarial. Assim, viabiliza para que estes agentes busquem no mercado, através do IVO CLUB, quaisquer soluções para suas organizações, projetos ou negócios.

6.2. A PLATAFORMA disponibiliza para o USUÁRIO a assinatura e adesão aos seus PLANOS que, se deliberada por ele, possibilita-o ter acesso aos inúmeros benefícios, conforme detalhadamente descritos em página web específica e sempre atualizada, inserida da própria PLATAFORMA, que poderão ser incluídos, alterados ou extinguidos a qualquer tempo, de acordo com o julgado necessário pela PLATAFORMA.

6.3. A PLATAFORMA poderá, a qualquer momento, alterar os valores requeridos pelos seus serviços, planos, assinaturas, pacotes, etc., obrigando-se a comunicar seus USUÁRIOS com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6.4. O IVO CLUB disponibiliza o contato “FALE CONOSCO”, onde os USUÁRIOS poderão formalmente esclarecer suas dúvidas, fazer críticas, elogios, oferecer sugestões e também disponibiliza chat e e-mail para contato com seus USUÁRIOS. As respostas serão por e-mail ou contato telefônico, podendo estas serem gravadas.

6.5. O IVO CLUB é detentor de rede social exclusivamente direcionada à publicidade, orientações gerais, à divulgação de seus trabalhos, seu propósito, divulgação de depoimentos com experiências de seus USUÁRIOS ao utilizá-lo e a levar informações úteis para os mesmos, devendo sempre preservar a imagem e os direitos de seus USUÁRIOS e da própria PLATAFORMA, diante de possíveis difamações ou exposições públicas desta ou daqueles. É certo que, caso ocorra alguma eventualidade desta natureza, amparos legais poderão ser acionados a fim de garantir os direitos e deveres das partes envolvidas.

Sugestões, reclamações, críticas e elogios devem ser tratados diretamente pelos canais específicos, disponibilizados pelo IVO CLUB, quais sejam, FALE CONOSCO, E-MAIL e CHAT.

6.5.1. O IVO CLUB poderá publicar depoimentos da experiência do USUÁRIO ao utilizar a PLATAFORMA e de negócios concretizados somente com prévio e formalizado consentimento do USUÁRIO.

6.6. O USUÁRIO deverá gerir suas publicações como bem lhe convier, fazendo inserções, edições, modificações e exclusões, bem como deverá gerir suas publicações selecionadas como favoritas, sempre respeitando o presente TERMO DE USO e de acordo com o decoro e os aspectos ÉTICOS e LEGAIS, cabendo a PLATAFORMA moderar as publicações e cadastros, a fim de se fazer cumprir o deliberado neste TERMO.

6.7. Não são permitidas duas ou mais publicações idênticas ou similares entre si, bem como mais de um cadastro do mesmo USUÁRIO, cabendo exclusivamente à PLATAFORMA analisar e julgar estes casos.

6.8. O USUÁRIO poderá encaminhar PUBLICAÇÕES a terceiros, se for de seu interesse. Contudo, o USUÁRIO deverá fornecer à PLATAFORMA o nome do destinatário, número de seu telefone, e-mail e redigir a mensagem desejada, se identificando. Esta, por sua vez, será encaminhada ao destinatário, através do IVO CLUB. A PLATAFORMA, portanto, é responsável apenas pela transmissão da mensagem, não garantindo seu conteúdo.

6.9. A PLATAFORMA poderá disponibilizar, quando e para quem lhe convier, um espaço para bate-papo em tempo real, onde os USUÁRIOS poderão se interagir para discutir particularidades de determinada publicação, respeitando seu uso somente para este fim e naquilo que lhe couber.

6.10. Cabe exclusivamente ao USUÁRIO averiguar a veracidade e responsabilizar-se pelas informações técnicas-econômicas, mercadológicas, monetárias, financeiras, jurídicas e afins, bem como prazo de retorno sobre determinado investimento, perspectiva financeira de retorno, valor de investimento inicial e outras informações que possam levar à concretização do negócio e relativas à determinada publicação.

6.10.1. As publicações feitas pelo USUÁRIO não têm qualquer participação ou interferência da PLATAFORMA, cabendo tão somente ao USUÁRIO a responsabilidade do compartilhamento e aceite.

6.11. O USUÁRIO poderá ser classificado pela PLATAFORMA em categorias, das quais os critérios poderão ser: movimentação e quantidade de publicações realizadas pelo USUÁRIO em determinado período, frequência de acessos na PLATAFORMA, classificação de seus anúncios mensurada por avaliação de outros USUÁRIOS e pela própria PLATAFORMA, reputação elaborada por outros USUÁRIOS, sua conduta na operacionalização da PLATAFORMA, dentre outros critérios que o IVO CLUB poderá estabelecer como bem e quando lhe convier.

6.12. O USUÁRIO, ao dar o ACEITE neste TERMO DE USO, autoriza o IVO CLUB a enviar mensagens, informativos, comunicados, entre outros, através de SMS, APPs de mensagens, e-mail, por telefone ou outros meios possíveis de comunicação, desde que, seu conteúdo esteja inerente com os propósitos da PLATAFORMA. Todavia, o USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de tais mensagens, através dos meios de comunicação disponibilizados pela PLATAFORMA ou, até mesmo, em campo específico de seu cadastro.

6.13. O IVO CLUB se reserva o direito e limitar os campos de publicação e de cadastro a fim de que o USUÁRIO sintetize as suas publicações e seja o mais objetivo possível.

7. DOS PLANOS DISPONIBILIZADOS PELO IVO CLUB

7.1. A PLATAFORMA disponibiliza, ao USUÁRIO, PLANOS variáveis de acordo com os benefícios ofertados em cada um deles.

7.2. Os PLANOS para adesão visam disponibilizar, para os USUÁRIOS, informações exclusivas e arquivos que são geridos e moderados pela PLATAFORMA, porém não são controlados pela mesma quanto à veracidade e autenticidade de seu conteúdo. Certo ainda que, ao estabelecer os critérios de acesso à PLATAFORMA, define: USUÁRIO VISITANTE, USUÁRIO CADASTRADO IVO E USUÁRIO CADASTRADO ASSINANTE. De outro lado, temos que os PLANOS de assinatura destinados à categoria USUÁRIO CADASTRADO ASSINANTE podem se classificar através do PLANO IVO LIGHT, IVO SMART e IVO SMART PLUS (ou outra classificação se a PLATAFORMA julgar como necessária) sendo que os benefícios ofertados em cada PLANO deverão estar detalhadamente descritos em página web específica e sempre atualizada, dentro da própria PLATAFORMA, para todos os interessados.

7.2.1. Os valores monetários requeridos pela PLATAFORMA para disponibilizar ao USUÁRIO CADASTRADO ASSINANTE o usufruto dos benefícios do PLANO supracitado estão disponíveis dentro da própria PLATAFORMA, em página específica, e podem sofrer alterações sem prévio aviso, se a PLATAFORMA julgar necessárias.

7.3. Os pagamentos para adesão aos PLANOS são exclusivamente realizados pelos USUÁRIOS por intermédio de empresa que atua como meio de pagamento eletrônico e seja responsável pela captura, transmissão e liquidação financeira de transações envolvendo cartão de crédito, débito, transferências bancárias e boletos, a ser eleita exclusivamente pela PLATAFORMA como bem lhe convier.

7.3.1. Cabe à PLATAFORMA disponibilizar o acesso e benefícios assegurados ao USUÁRIO CADASTRADO ASSINANTE, descritos principalmente na seção 6.2 do presente TERMO e de acordo com o PLANO de assinatura optado, em até 72 horas, após o envio da confirmação de pagamento, pela empresa eleita para realizar esta transação, ao IVO CLUB.

7.3.2. Em caso de encerramento ou cancelamento do PLANO e seus benefícios, o pagamento realizado anteriormente não será reembolsado, haja vista que, o mesmo foi incorporado pela PLATAFORMA e anuído pelo USUÁRIO à integralidade deste TERMO e aceite, no ato de seu cadastro.

7.4. As publicações dos USUÁRIOS CADASTRADOS ASSINANTES ficam hospedadas e ativas por tempo determinado pela PLATAFORMA, obedecendo as regras do PLANO aderido pelo USUÁRIO.

7.5. O IVO CLUB emitirá documento fiscal referente à assinatura optada pelo USUÁRIO, como rege a legislação, a fim de se fazer cumprir suas obrigações legais e tributárias. Tal documento fiscal será disponibilizado pela PLATAFORMA.

8. SUPORTE TÉCNICO

8.1. O suporte técnico da PLATAFORMA se limita a esclarecimentos didáticos sobre o funcionamento e operacionalização da mesma, pressupondo o conhecimento por parte do USUÁRIO no que se refere ao uso do computador, dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual a PLATAFORMA se instala.

8.2. O suporte ao USUÁRIO poderá ser realizado via chat online, através do canal FALE CONOSCO, ambos disponibilizados dentro do próprio SITE, 24 horas por dia, 7 dias da semana, o que não significa que será respondido imediatamente, devendo prevalecer à ordem cronológica de solicitação. Também poderá ser realizado por e-mail ou até mesmo por aplicativos específicos de comunicação, sendo que o IVO CLUB se compromete a fornecer uma resposta em até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas do chamado realizado pelo USUÁRIO e recebido pela PLATAFORMA.

8.2.1. O IVO CLUB conta com espaço cativo a perguntas mais frequentes e suas devidas respostas, a fim de sanar as principais dúvidas dos seus USUÁRIOS, devendo estes consultar tal espaço quando necessário.

8.2.2. Não é realizado suporte ao USUÁRIO através das redes sociais do IVO CLUB, sendo este um canal utilizado exclusivamente à publicidade, orientações gerais, à divulgação de seus trabalhos e de seu propósito, divulgação de depoimentos com experiências de seus USUÁRIOS ao utilizar a PLATAFORMA e a levar informações úteis para seus USUÁRIOS.

8.3. O SUPORTE fornecido pelo IVO CLUB não abrange tópicos relacionados à conexão com internet, rede interna ou externa e configurações e operações de computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referente à PLATAFORMA pertencem ao IVO CLUB, sendo concedido ao USUÁRIO, apenas o direito de usufruto das informações e oportunidades nela disponibilizadas e ao que lhe couber, conforme delineado, nas precedentes seções.

9.2. A PLATAFORMA poderá ser aperfeiçoada, podendo inclusive, ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude disso. O USUÁRIO, desde já, concorda com as modificações, implementações de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções na PLATAFORMA.

9.3. O USUÁRIO não poderá reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, publicar ou explorar de qualquer outra maneira o SITE IVO CLUB e seu conteúdo, exceto o expressamente permitido pela própria PLATAFORMA.

9.4. A estrutura da PLATAFORMA, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que o compõem são de propriedade do SITE e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

9.5. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo SITE, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da PLATAFORMA, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados, pela PLATAFORMA, como sendo livres de direitos autorais.

9.6. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos elementos da PLATAFORMA, os quais são de propriedade do SITE.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. É oportuno evidenciar que a PLATAFORMA presta informações e disponibiliza dados de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, parte integrante deste TERMO, não sendo remunerada sobre as intermediações de operações advindas dos negócios concretizados. Dessa forma, a responsabilidade pelas operações realizadas por meio da PLATAFORMA é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, bem como as informações preenchidas previamente. Assim, o IVO CLUB se exime de qualquer responsabilidade sobre as informações inseridas na PLATAFORMA, pelos próprios USUÁRIOS, principalmente quanto a sua veracidade e confiabilidade, como das concretizações de negócios e parcerias e seus ônus e bônus, não cabendo ao IVO CLUB certificá-las, mas sim moderá-las a fim de se fazer cumprir o presente TERMO.

Vale ainda destacar que, como toda e qualquer negociação se faz entre USUÁRIOS da PLATAFORMA, todos os custos para a conclusão das operações, incluindo, mas não se limitando, a tributos, despesas de cartório e em órgãos públicos, terceiros contratados pelas partes, etc., são de inteira responsabilidade dos envolvidos.

(O IVO CLUB declara ainda não ser proprietário, tampouco titular de qualquer negócio, projeto, franquia, ideia cadastrada no SITE e também não possui conhecimento acerca das empresas divulgadas e USUÁRIOS cadastrados. O IVO CLUB não participa, em hipótese alguma, nas operações originadas do SITE, realizando somente a conexão entre os seus USUÁRIOS e ofertando serviços de apoio. Portanto, o IVO CLUB não se responsabiliza pelas informações relacionadas às divulgações realizadas na PLATAFORMA e não garante o êxito da negociação por aqueles que se demonstrem interessados em investir nos negócios, projetos, empresas, franquias ou qualquer outra proposta de negócio cadastrada.

10.2. O IVO CLUB fará todas as adequações necessárias para o bom funcionamento da PLATAFORMA, porém não poderá ser responsabilizado por:

(a) resultados produzidos na PLATAFORMA, caso esta, seja afetada por algum tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados;

(b) resultados econômicos e financeiros produzidos obtidos pelos USUÁRIOS, através da PLATAFORMA, em virtude da concretização de algum negócio ou parceria entre seus USUÁRIOS;

(c) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO;

(d) integração da PLATAFORMA com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO;

(e) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações disponíveis na PLATAFORMA;

(f) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO;

(g) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da PLATAFORMA;

(h) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;

(i) uso perigoso ou inadequado da PLATAFORMA e;

(j) fatores de ordem técnica, que impossibilitem o fornecimento e a transferência de dados e/ou o download de informações e arquivos da PLATAFORMA. Neste, incluído problemas de internet.

10.3. Após o encerramento do cadastro do USUÁRIO ou encerramento do PLANO de assinatura e benefícios, realizado pelo próprio USUÁRIO ou pela PLATAFORMA, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso às informações inerentes as suas publicações ativas ou inativas realizadas através da PLATAFORMA, não cabendo ao IVO CLUB qualquer dever de armazenamento vitalício de tais informações, tampouco em repassar quaisquer informações ao USUÁRIO, após o encerramento.

10.4. O IVO CLUB reserva para si o direito de suspender ou encerrar o cadastro dos USUÁRIOS, bem como seu acesso ao PLANO de assinatura e benefícios, imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios de fraude ou irregularidades no cadastro, como os citados a seguir:

a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

b) não fornecimento de informações ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do cadastro ou para avaliar e moderar determinada publicação feita pelo USUÁRIO;

c) má-fé;

d) violação de algum dos termos do presente TERMO e sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

e) difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, os direitos de privacidade e publicidade) de outros USUÁRIOS ou do próprio IVO CLUB;

f) publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações ou conteúdos que envolvam a venda de artigos falsificados ou roubados;

g) utilizar o IVO CLUB para qualquer fim ou de qualquer maneira, que viole a legislação local, estatal, nacional ou internacional;

h) subir, anexar ou publicar arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;

i) subir, anexar ou publicar arquivos, que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa causar dano a operação de outro computador;

j) subir, anexar ou publicar conteúdo a respeito do qual não tenha obtido direitos ou permissões necessárias para utilizá-lo;

k) publicar ou oferecer qualquer produto ou serviço com fins comerciais através da PLATAFORMA, que não correspondam aos serviços oferecidos pela mesma;

l) realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas pirâmides ou cartas em cadeia;

m) fazer-se passar por outra pessoa ou USUÁRIO, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a identidade de terceiros, para publicar ou ver comentários ou utilizar a conta de terceiros de outra maneira;

n) publicar a mesma nota repetidamente (mensagens “lixo” ou “Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido;

o) baixar arquivos publicados por outros USUÁRIOS, quando o USUÁRIO tiver, ou razoavelmente devesse ter, conhecimento, de que não possam ser distribuídos legalmente através do IVO CLUB;

p) utilizar um robô, aranha web, processos manuais ou automáticos ou, ainda, dispositivos para realizar mineração de dados, rastreamentos, extrair informações ou indexar o IVO CLUB de alguma maneira;

q) hackear ou interferir na PLATAFORMA, em seus servidores ou qualquer rede conectada;

r) adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir o IVO CLUB para o seu próprio uso pessoal ou para uso comercial;

s) eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais de propriedade exclusiva e direitos de propriedade intelectual que são propriedades do IVO CLUB;

t) subir, anexar ou publicar conteúdo que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer classe contra indivíduos ou grupos de indivíduos;

u) subir, anexar ou publicar conteúdo que ofereça materiais ou acesso à materiais que explorem pessoas, menores de 18 anos, de maneira abusiva, violenta ou sexual;

w) utilizar o IVO CLUB e seus recursos para recrutar outros negócios, propósitos, finalidades, sites ou serviços;

y) utilizar o IVO CLUB para recolher nomes de USUÁRIOS ou endereços de e-mail de seus USUÁRIOS por meios eletrônicos ou de qualquer outro tipo;

z) registrar-se com outro nome de USUÁRIO ou identidade, depois que a sua conta tenha sido cancelada ou fechada por motivo fraudulento ou indevido, já especificados nas seções anteriores;

10.5. O IVO CLUB pode conter perfis, sistemas de e-mail eletrônico, blogs, quadros de mensagens, solicitações, anúncios, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades e outros espaços para mensagens ou comunicações, que lhe permitem se comunicar com seus USUÁRIOS e/ou entre eles, dentre outros recursos;

10.6. A PLATAFORMA pode indicar links externos para acesso aos seus USUÁRIOS, mas não realiza qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão das informações e dados disponíveis nestes links, já que eles são fruto do cadastro de outros USUÁRIOS anunciantes. Em acréscimo, estes links poderão ser disponibilizados por USUÁRIOS, sejam eles EMPREENDEDORES, VISITANTES, INVESTIDORES ou EMPRESÁRIOS, sem que o IVO CLUB tenha validado ou checado previamente a sua procedência. Devido a isso, o SITE não é responsável por problemas ou danos decorrentes do acesso a estes links externos, nem por prejuízos, perdas, atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados, pela visita a tais sites ou pelas funcionalidades lá oferecidas;

10.7. O SITE IVO CLUB não atua na captação de recursos em nome de seus USUÁRIOS, tampouco de terceiros, ele simplesmente disponibiliza a PLATAFORMA na web para que seus USUÁRIOS possam se conectar, captar investimentos, concretizar negócios e outras atividades a que se propõe, já delineadas previamente no presente TERMO. Dessa forma, o SITE não recebe, não custodia e não aplica nenhum recurso do USUÁRIO ou de terceiros, seja antes, durante ou após a captação ou concretização de qualquer negócio, pois toda transação financeira originada de uma negociação entre as partes é feita exclusivamente entre seus próprios USUÁRIOS.

10.8. O IVO CLUB se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo SITE, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de responsabilidade da PLATAFORMA.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

11.1. A incapacidade ou a mera liberalidade, em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

11.2. Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.

11.3. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

11.4. As partes elegem o Foro da Comarca de Divinópolis/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios ou demandas que envolvam as partes em relação às suas atividades na PLATAFORMA.


Divinópolis, 11 de novembro de 2019.


IVO Club

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